DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba
Um decreto do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), convocou os servidores estaduais a trabalhar entre o Natal e o Ano Novo.
A decisão surpreendeu o funcionalismo do Estado, pois o período entre os feriados sempre foi usado para recesso, sob argumento oficial de baixo movimento nas repartições públicas e economia de despesas com água e energia.
A decisão de Requião veio após a Justiça acatar, na semana passada, uma ação de quatro sindicatos de servidores para derrubar decreto anterior do próprio governador. Pela proposta, os dias do recesso --12 neste ano-- seriam descontados das férias regulares de cada funcionário.
Obrigado a acatar a liminar (decisão provisória) que impediu o desconto dos dias de férias, Requião baixou o segundo decreto que suspendeu o recesso, exceto os feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Em nota, Requião disse que decidiu revogar o recesso para evitar que servidores recebessem sem trabalhar. "Se o decreto que instituiu as férias coletivas não fosse revogado, os servidores não trabalhariam entre 24 de dezembro e 4 de janeiro, porém receberiam os salários referentes a esse período e, depois, ainda poderiam tirar 30 dias de férias regulares, o que seria ilegal e feriria o interesse público."
Os servidores estaduais ainda tentaram na Justiça impedir a convocação ao trabalho, mas o desembargador Vidal Coelho concedeu dez dias para que Requião se pronunciasse sobre a questão, anulando, na prática, a chance de haver recesso.
José Lemos, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, disse que está orientando os funcionários que se sentiram prejudicados por terem que dar expediente de última hora, anulando viagens ou compromissos em outras cidades, a procurar os departamentos jurídicos das entidades sindicais para entrar com ações por danos morais contra o Estado.
Luis Martins
Conferencista
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