
A determinação de Fachin retoma os direitos políticos de Lula, que torna-se novamente elegível caso queira candidatar-se. O ministro do STF considerou que a Justiça Federal do Paraná é incompetente para julgar o caso do ex-presidente.
As condenações anuladas são referentes a processos dos casos do sítio em Atibaia, do triplex no Guarujá e do Instituto Lula. A partir de agora, a Justiça do Distrito Federal ficará responsável pela análise dos processos, que definirá se as sentenças proferidas poderão ser reaproveitadas.
![]() | Remetente notificado por Mailtrack 08/03/21 22:41:54 |

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